A partir desta quarta-feira, 20 de setembro, começa a funcionar na Comarca de Itabira o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que faz o controle informatizado da tramitação dos processos de execução penal. Para marcar a ocasião, será realizada uma solenidade, às 14h, no Fórum Desembargador Drumond, na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, em Itabira. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, será representado na solenidade pelo desembargador Álvares Cabral da Silva.

Ao longo dos últimos meses, o SEEU vem sendo implantado em diversas comarcas do estado. Assim, atualmente, 48 mil detentos já têm seus processos tramitando eletronicamente, o que garante mais agilidade na realização de atos e na efetivação das decisões.

Em Itabira, a implantação do sistema, com a digitalização e a inserção dos processos físicos na plataforma, começou a partir de março. A equipe se mobilizou. Grupos de até 20 servidores da comarca chegaram a participar do trabalho, concluído agora. Já tramitam no sistema 728 processos de execução penal. “O sistema traz mais visibilidade para os processos, permitindo um maior controle sobre a execução penal dos presos”, explica a juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira.

Qualidade

Ela explica que chegou a revisar processo por processo, desde a primeira página, de forma a identificar inconsistências e garantir que a inserção fosse feita da melhor forma possível. “Depois da digitalização, conferi novamente. Isso nos permitiu corrigir qualquer erro e, ao mesmo tempo, garantir mais qualidade no serviço”, conta a magistrada.

Na opinião da magistrada, o SEEU traz melhorias para o trabalho, mesmo para os juízes que estão com o trabalho rigorosamente em dia. “Sem o SEEU, o juiz não tem visibilidade de todos os casos e, muitas vezes, alguma coisa pode passar despercebida. O sistema traz mais transparência para os processos. Isso nos dá mais controle”, detalha. Ela explica que a implantação do sistema em Itabira foi trabalhosa, mas que os ganhos virão em curto prazo.

No Presídio de Itabira, atualmente, estão 370 presos. Destes, 64% já foram condenados; os demais são presos provisórios.

Alertas

O SEEU controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, agilizando os trâmites relacionados à execução penal. Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, a população carcerária tende a diminuir, e o preso tem respeitado seu direito de não permanecer encarcerado além do tempo devido.

O sistema também envia alertas quando os prazos para a concessão de benefícios estão próximos e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos condenados. Como as movimentações são feitas eletronicamente, atos que antes levavam vários dias para serem cumpridos agora ficam disponíveis imediatamente.

TJMG