A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira terá pauta cheia na próxima terça-feira, 22 de agosto. Entre os projetos liberados para votação pelas comissões está o Projeto de Lei 58/2017, de autoria do Executivo, que cria cinco funções de Gerente de Assistência Social destinados a servidores efetivos na Prefeitura. Quatro das vagas serão para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). O servidor que ocupar a função receberá gratificação fixa de 30% sobre os vencimentos e terá de trabalhar 40 horas semanais.

Preço dos combustíveis

Os vereadores discutiram também o Projeto de Lei 59/2017 que tem como objetivo mudar a forma como são cobrados os combustíveis em Itabira. De autoria do vereador André Viana Madeira (PTN), o projeto acaba com a terceira casa decimal após a vírgula no preço do litro de combustível nas bombas. Exemplo: ao invés de R$ 4,199 o litro de gasolina, a cobrança deverá ser feita considerando R$ 4,19. Segundo a justificativa do vereador, da forma como o cálculo é feito atualmente, o consumidor sai prejudicado.

“Adote um Ponto”

Outro projeto (57/2017) previsto para ser votado na próxima terça-feira institui em Itabira o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Elaborado pelo vereador Weverton Júlio de Freitas Limões, Nenzinho (PMN), o programa caracteriza-se pela adesão espontânea de empresas e pessoas físicas interessadas em preservar e investir na melhoria dos pontos. O projeto permite, por exemplo, que o parceiro instale Wi-Fi, tomadas para celular e divulgue informações sobre itinerários do transporte público. Em contrapartida, poderá explorar o espaço para campanhas publicitárias.

Outros projetos

Os vereadores analisaram e liberaram para votação, ainda, o Projeto de Resolução 80/2017, que altera a data da reunião solene de entrega de honrarias para a última quinzena de setembro. A mudança vai possibilitar uma organização mais planejada do evento. Outro Projeto de Lei que deve entrar em pauta é o 66/2017, que institui a “Semana Municipal de Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, de autoria do vereador Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB). Irá a plenário, ainda, o Projeto de Lei 68/2017, que altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, ao promover mudanças em nomenclaturas de funções e alterações no organograma.

ACOM CMI