Os vereadores aprovaram na reunião ordinária de quinta-feira (10), o projeto de lei 014/2017 que determina que a Prefeitura de Santa Bárbara disponibilize em seu site oficial na internet, informações referentes a todos os conselhos municipais. A proposta do vereador Wellington Resende (PP) tem como objetivo, segundo ele, fortalecer os conselhos e facilitar a participação popular tornando os trabalhos mais transparentes. Pelo projeto apresentado, a Prefeitura terá um prazo de 60 dias para criar um ícone no seu site oficial que dará acesso a informações como nomes dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato como telefone, e-mail e endereço; calendário anual informando data das reuniões, horário e local onde serão realizadas e os arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

Wellington Resende foi enfático ao afirmar que a maioria da população não sabe quem são os membros dos conselhos municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate. “Um dos princípios da administração pública é o da publicidade, entendido como o principal elo com a moralidade e a informação sobre a gestão pública”, defendeu.

O vereador disse também que com a exposição das informações dos conselhos na página oficial da Prefeitura ficará mais fácil o acompanhamento e a participação das pessoas no direcionamento das políticas e no uso dos recursos públicos. “Esse projeto apresentado tem como base a lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e que dispõe o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo”, explicou Wellington Resende. O projeto segue agora para sanção do prefeito Leris Braga (PHS) para que comece a contar o prazo de 60 dias para ser colocado em prática.

ACOM CMSB