Após emenda que impede a terceirização da coleta de lixo, vereadores aprovam inclusão de Itabira no Consmepi
Depois de longos debates, muitas críticas e o envio de última hora de uma emenda que impede a negociação de prestação de serviços de resíduos sólidos, os vereadores aproaram por unanimidade o projeto de lei que incluí o município de Itabira no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi), durante a reunião da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira dia 25 de julho.
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O que deu o ar de polêmica ao projeto foi justamente a possibilidade que a matéria dava ao Governo Municipal de terceirizar os serviços de coleta seletiva no município o que prejudicaria os trabalhadores da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). Essa possibilidade inflou o discurso de alguns vereadores durante a reunião da Câmara e também na última segunda-feira dia 24, quando vários ataques surgiram em páginas sociais na internet, criticando a possibilidade da associação ao Consmepi prejudicar os trabalhadores da Itaurb, deixando-os sem emprego.
Os ânimos só foram acalmados após a apresentação de uma emenda, articulada pelo vereador Solimar José da Silva (SD) impedindo a contratação dos serviços desta natureza pela associação. A proposta aprovada antes do projeto, inclui um parágrafo no 4º artigo da lei, com a seguinte redação: “O Poder Executivo não poderá incluir no contrato a prestação de serviços de resíduos sólidos”.
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Em justificativa encaminhada junto à emenda o prefeito Ronaldo Lage Magalhães diz que a modificação foi necessária.
“A emenda proposta torna-se necessária para especificar que o serviço de prestação de serviços de resíduos sólidos oferecido pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba, Consmepi, não será contratado pelo município”, diz o documento.