A Câmara Municipal aprovou o projeto 011/2017, de autoria do vereador Wellington Rezende (PP), que prevê que as direções das escolas da rede municipal de ensino comuniquem, por telefone, pais ou responsáveis de alunos quando eles não estiverem presentes na escola durante o horário escolar. O vereador explicou que o projeto não tem nenhuma relação com evasão escolar, que visa à segurança e a integridade física do aluno. “Um caso recente que ganhou repercussão nacional: uma jovem de 12 anos saiu de casa para estudar, foi vista nas imediações da escola por vários colegas, mas não esteve presente na sala de aula e ninguém soube informar onde ela estava. Três dias depois ela foi encontrada morta em um matagal da cidade com sinais de violência sexual. Tudo leva a crer que a adolescente foi vítima de um sequestro”, exemplificou Wellington Rezende.

Ele garantiu que o projeto de lei tem finalidade preventiva, pois se a família dessa jovem tivesse sido avisada pela direção escolar que ela não estava presente na sala de aula, talvez a tragédia tivesse sido evitada. “São mecanismos fáceis de implantar, mas que precisam da boa vontade do sistema para que possamos levar segurança para estudantes e seus pais. Se a família fosse avisada da sua ausência poderia ter acionado a Polícia e comunicar seu desaparecimento”, explicou o vereador.

Pelo projeto, que terá que ser sancionado pelo prefeito Leris Braga (PHS) para virar lei e ser colocado em prática em dois meses após a publicação oficial, os pais devem ir até a Secretaria Municipal de Educação e fazer o cadastro para receber a notificação sobre ausência do seu filho por telefone, SMS ou aplicativos disponíveis.

“O cadastro não terá custo nenhum para a Prefeitura ou para os pais e a escola deverá manter atualizado o sistema. Já a Secretaria de Educação deverá certificar os procedimentos antes da implantação e fazer o monitoramento para o bom desenvolvimento do projeto”, defendeu Wellington Resende.

ASCOM CMSB