O vereador Neidson Dias Freitas (PP), apresentou na reunião ordinária dessa terça-feira, Anteprojeto de Lei que institui no âmbito do Município de Itabira o ‘Programa de Proteção aos Animais’ e dá outras providências. O objetivo do Anteprojeto é estabelecer normas gerais sobre o controle da população de animais domésticos e domesticados, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública, no âmbito do município de Itabira.

“Itabira tem hoje um número elevado de animais de estimação, divididos entre animais em situação de rua, semidomiciliados e domiciliados. Protetores independestes e ONGs não podem, sozinhos, solucionar o problema da superpopulação, uma vez que de acordo com a Lei Estadual nº 21.970/2016, a responsabilidade sobre o controle populacional é do município. O controle populacional através da esterilização cirúrgica (castração) poderá colaborar com o controle das zoonoses. Pretendemos fazer 10.000 castrações”, justificou o presidente.

A criação de um programa é necessária não apenas para buscar o controle populacional, mas também para educar a população no que diz respeito à guarda responsável de cães e gatos. Esse projeto é fruto da Audiência Pública realizada no dia 03 de abril em parceria com a Associação de Moradores e Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari), onde se debateu o tema. 

ASCOM CMI