A Câmara Municipal de Itabira, através da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, promoverá nessa quinta-feira (11), a formação dos servidores sobre Sistema de Registro de Preço.

No mês passado a Câmara implantou o Pregão Eletrônico e agora vai implantar o Sistema de Registro de Preço, que são procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

Desse modo, a Câmara estará capacitando cerca de 23 servidores para a nova modalidade.

O responsável pela capacitação dos servidores é o Dr. Murilo Melo Vale, Mestre em Direito Administrativo e Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pós Graduado em Direito Público, co-autor do livro "Registro de Preços: análise da Lei 8.666/1993, bem como autor de diversos artigos, Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG e sócio do escritório Tavernard Advogados.

O curso “Sistema de Registro de Preços: especificidades legais  e aspectos controversos”, terá duração de 8 horas e abordará os seguintes conceitos:

Conceitos programáticos:

- Conceitos e definições;

- Princípios aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços;

- Normas aplicáveis;

- Etapas necessárias para implantação do Sistema de Registro de Preços;

- Especificidades do procedimento licitatório;

- Formalização do compromisso;

- Atualização de preços;

- Especificidades de adesão às atas de Registro de Preços, limites e possibilidades;

- Recomendações dos órgãos de controle

ASCOM CMI