Três empresas do ramo alimentício foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Comerciários de Itabira e Região esta semana por terem funcionado no feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes. Segundo a direção do Sindicato, os comerciantes descumpriram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que define a proibição do funcionamento de qualquer tipo de comércio nesta data.

Segundo a redação da 25ª cláusula do CCT, fica autorizado o trabalho nos feriados nos estabelecimentos comerciais do segmento de gêneros alimentícios, exceto nos dias: 1º de janeiro (Réveillon), sexta-feira da paixão, 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalhador) e 25 de dezembro (Natal).

Após uma fiscalização do Sindicato dos Comerciários, feita pela diretora tesoureira Marli Aparecida Costa, um supermercado e dois hortifrútis de Itabira foram flagrados descumprindo as regras. De acordo com ela, os cupons fiscais que comprovam o funcionamento das empresas neste dia já foram anexados à denúncia e encaminhados ao MPT. Agora, explicou a tesoureira, cabe uma ação na Justiça do Trabalho e o julgamento das empresas, que ficará à cargo do juiz.

“A fiscalização foi realizada com sucesso em todas as 14 cidades de nossa base e as empresas que abriram no dia 21 de abril serão penalizadas. Desde já eu agradeço as empresas que fecharam e cumpriram o acordo com o sindicato. Isso [descumprimento do CCT] não vai ficar em vão, muita gente acha que o sindicato fiscaliza e não acontece nada, vai acontecer sim, na verdade já está acontecendo, já estamos acionando a Justiça e queremos que tudo seja feito da maneira correta”, declarou a diretora.

Ainda de acordo com Marli Costa, novas fiscalizações serão realizadas no dia 1º de maio, próxima segunda-feira, quando é comemorado o Dia do Trabalhador. “Peço as empresas, principalmente estas do gênero alimentício, que respeitem o sindicato, nós estamos aqui para defender o direito dos nossos trabalhadores, se existe uma convenção ela deve ser cumprida e por isso vamos aumentar a nossa fiscalização, porque estamos percebendo que as empresas não estão respeitando. Temos que lembrar que as convenções coletivas têm força de lei e precisam ser cumpridas”, cobrou a sindicalista.