O valor retido pelo Governo do Estado com o não pagamento de alvarás judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) motivou a manifestação feita na tarde desta quarta-feira (19) pela 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira) na porta do Fórum Desembargador Drummond. Os valores, segundo disse o presidente da instituição itabirana, Geraldo Menezes de Almeida, já ultrapassa os R$ 18 milhões, somente no último mês.

O responsável em liberar os valores destes alvarás é o Banco do Brasil, mas segundo Geraldo Menezes os advogados ganham as causas, mas esbarram na falta de fundos, o que vem causando a indignação da classe em todo o Estado.

Na tarde desta quarta-feira o presidente da Seccional Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves teve uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, onde apresentou a situação dos advogados mineiros. O encontro com o ministro ocorreu no mesmo horário que as subseções realizaram suas manifestações na porta dos fóruns de suas respectivas comarcas.

“Eu diria que o coroamento das ações judiciais é o recebimento dos valores nelas contidos e neste coroamento é onde o advogado também recebe os seus honorários, então, os advogados e os jurisdicionados, que são as partes, ficam no prejuízo de um valor que já teriam, em tese, recebido através da conta judicial que o Governo esvaziou. A luta não é só nossa, é de todos os mineiros de modo geral e isso está se estendendo pelo Brasil inteiro”, reclamou o presidente da OAB Itabira.

Ainda de acordo com Geraldo Menezes a principal luta da OAB é revogar a lei 21.720 através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que autoriza o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais e impedir que o Estado retenha as verbas daqui para frente.

“De um modo geral estamos em uma situação calamitosa, não só para nós, mas também para o Poder Judiciário que acaba ficando desacreditado, pois, ordem judicial não se discute, cumpre-se. A nossa principal luta é que o Supremo Tribunal Federal [STF] reconheça a inconstitucionalidade da lei, revogando-a imediatamente”, afirmou o representante dos advogados itabiranos.