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A Câmara Municipal de Itabira terá, nos próximos dias, a sua primeira licitação na modalidade de Pregão Presencial. Desde que assumiu a presidência do Legislativo, o vereador Neidson Dias Freitas (PP) tem feito uma gestão focada nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, como é o dever de todo gestor público. Por sua determinação, está sendo implantado o sistema de Pregão Presencial e posteriormente o Pregão Eletrônico.

Em meados de fevereiro começou a ser trabalhada a implantação da modalidade. No início do mês de março, uma equipe composta por seis servidores, todos concursados, foi treinada e habilitada para serem pregoeiros e equipe de apoio na Câmara de Itabira. No dia 31, uma portaria do presidente estabeleceu a modalidade como forma de licitação da Casa. Serão dois pregoeiros e mais três pessoas na equipe de apoio.

Segundo a Coordenadora de Compras da Câmara, a servidora Edelves Almeida, O “Pregão” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/02. “Diferentemente das outras modalidades, no “Pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação", explicou Edelves.

A servidora Vera Regina Camilo, Auxiliar do Setor de Licitações da Câmara, disse que há vários anos os servidores buscavam a implantação do “Pregão” e que sempre encontravam obstáculos. Mas atualmente, com a nova administração, tudo ficou mais fácil e eles estão animados para utilizar-se da ferramenta. “É bom frisar que o “Pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, independente do valor", esclareceu Vera.

O presidente colocou a iniciativa como um benefício para a moralidade: “Nosso dever como gestores do dinheiro público é buscar mecanismos que tragam a transparência e a eficácia dos atos que praticamos. O “Pregão” já existe há vários anos e está provado que sua utilização só traz benefícios, tanto em economia, quanto clareza. Tenho certeza que num futuro próximo teremos bons resultados", disse Neidson Freitas.

ASCOM CMI