Na Reunião de Comissões que aconteceu nessa quinta-feira (16), os vereadores analisaram e liberaram para entrar em pauta as seguintes propostas:

Projeto de Lei nº 09/2017, do ver. Rodrigo Alexandre Assis Silva, que “Denomina ‘Lúcia Ferreira Vieira’ a rua que especifica.” Antiga Rua 3, também chamada de Nossa Senhora da Penha,, no bairro Penha. 

Projeto de Lei nº 11/2017, do ver. Reinaldo Soares de Lacerda, que “Denomina ‘Professor Ademir de Souza’ o Centro Municipal de Educação Infantil”, localizado no bairro João XXIII.

Projeto de Lei nº 12/2017, do ver. Weverton Leandro Santos Andrade, que “Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” A semana será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Realização de palestras, conferências, seminários e outras atividades, oferecendo orientação social, jurídica, psicológica, educacional e cultural para crianças, adolescentes e seus responsáveis. 

Projeto de Lei nº 13/2017, do ver. Leandro Pascoal, que “Institui o mês ‘Maio Proteja’ e o ‘Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ no Município de Itabira e dá outras providências.” 

Projeto de Lei nº 14/2017, que “Introduz alteração na Lei Municipal n. 2.957/1993, que institui o Fundo Municipal da Saúde.”

Projeto de Lei nº 15/2017, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itabira com o Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev e dá outras providências.”

Sobre esse último, esteve presente na reunião o Secretário Municipal de Fazenda, sr. Marcos Alvarenga que explanou sobre o projeto, apresentando o valor total da dívida e o número de prestações pretendidas (60 parcelas mensais), entre outros dados. Marcos Alvarenga disse ainda ser impossível realizar o pagamento do montante total da dívida em apenas uma parcela.

Esses projetos serão votados na próxima reunião ordinária, dia 21/03. 

ASCOM CMI