A reunião da Comissão Temporária Especial que aconteceu nesta quinta-feira, dia 09, analisou as propostas lidas na reunião da última terça-feira.

Foram liberados para entrar em pauta o Projeto de Lei nº 01/2017, do vereador Paulo Soares, que “Cria o Mês 30 anos sem Drummond” e o Projeto de Resolução nº 02/2017 da Mesa Diretora, que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira referentes ao mês de dezembro de 2016”.

Foi apresentado calendário de tramitação para o Projeto de Resolução nº 01/2017 do vereador André Viana, que “Modifica o inciso I do art. 270 e o art. 278 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira”, onde altera o horário das reuniões de 14 para 18h. Também foi apresentando calendário de tramitação para o Projeto de Resolução nº 03/2017, que “Altera a redação do § 1º do art. 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabira, o qual acaba com o recesso de julho dos vereadores. Assim como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n º 01/2017, que “Altera a redação do caput do art. 35 da Lei Orgânica do Município de Itabira, a qual trata do mesmo assunto.

O Projeto de Lei nº 02/2017, que “Revoga o art. 111 da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos de Itabira e dá outras providências, o qual trata do fim do apostilamento, será alvo de maiores discussões entre Câmara Municipal, Executivo, Ministério Público, SINTSEPMI e servidores municipais, podendo ser convocada Audiência Pública para debate.

O veto integral à Emenda nº 01/2016 ao Projeto de Lei nº 60/2016, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2017”, receberá pareceres e será liberado para entrada na pauta da Reunião Ordinária do dia 21 de fevereiro.

A reunião contou com a presença do secretário municipal de governo Ilton Magalhães, o qual falou sobre a importância do Projeto de Lei nº 03/2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, falou também do Projeto de Lei nº 04/2017, que “Altera os Anexos I e III da Lei nº 4.082, de 2007” e do Projeto de Lei nº 05/2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabira”.

Ilton Magalhães salientou que o corte é necessário, uma vez que a Prefeitura vem enfrentando dificuldades financeiras. Segundo ele, a medida possibilita uma economia de R$ 720 mil reais por mês, R$ 8 milhões ao ano e R$ 32 milhões em quatro anos de governo. Por ser uma medida emergencial e de extrema relevância, o secretário pediu rapidez aos vereadores na análise dos projetos, no entanto, estes devem passar por diligências antes de seguir para votação.

ASCOM CMI