Mais uma vez os projetos polêmicos da pauta não foram votados na reunião da Câmara nesta terça-feira (13). O projeto que concede reajuste nos subsídios dos secretários e vice-prefeito foi retirado por pedido de vista do vereador Geraldo Magela Pena Torres, Torrinha (PHS). O vereador argumentou que o município ainda sofre com a crise financeira, e que por isso, a matéria não deveria ser votada, mesmo com a apresentação de relatório demonstrando os impactos financeiros.

Já o projeto de parcelamento da divida da prefeitura com o Instituto de previdência dos servidores Municipais – Itabiraprev foi retirado da pauta por solicitação do vereador Allaim Gomes (PDT) com a deliberação do plenário. O vereador cobrou da atual administração os números referentes às despesas públicas e justificou que não há informações sobre o pagamento dos salários dos servidores para que a matéria fosse apreciada.

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Resolução 84/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “autoriza a transferência de bens à Prefeitura de Itabira”. Também em primeiro turno o plenário aprovou o PL 76/2016, de autoria do vereador Tãozinho Leite (Solidariedade), que “declara a poesia com Patrimônio Histórico Cultural Imaterial da Cidade de Itabira”.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto que institui o Plano Decenal de Cultura. O plano contem 88 propostas de ações para o setor, incluindo a profissionalização da cadeia produtora, artistas e técnicos. O plano ainda garante mais recursos para o fundo Municipal de Cultura e o cuidado especial com os equipamentos culturais, tal como o teatro da Fundação Cultural. Também em segundo turno foi aprovado o PL 71/2016, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte do Município e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte de Itabira”. Ainda foi aprovado o PL 72/2016, do prefeito, que “autoriza a inclusão do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, abrindo crédito adicional no valor de R$ 50 mil ao orçamento vigente.

Também foi aprovado em segunda votação o PL 73/2016, de autoria do vereador Tãozinho Leite (Solidariedade) que “dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência nos transportes escolares públicos do município”. Por último, foi aprovado o PL 74/2016, de autoria do Prefeito, que “institui a Política Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais”.

A Câmara realiza nesta quarta-feira (14) uma audiência pública para discutir projeto que traz alterações no plano diretor. A matéria chegou na segunda-feira passada e foi lida durante a reunião ordinária. Pelo curto prazo para analise e votação da matéria, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) convocou a audiência para que o projeto possa ser discutido. Um calendário de tramitação deve ser divulgado, para que haja possibilidade de apresentação de emendas. O vereador Ilton Magalhães (PR), que participou das discussões sobre as alterações, disse que apesar do prazo curto, existe expectativa de que os técnicos da prefeitura e arquitetos da iniciativa privada tenham feito as correções devidas ao projeto. A audiência acontece no Plenário da Câmara, a partir as 16h.

ASCOM CMI