O Projeto sobre subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais que gerou manifestação durante a reunião da Câmara nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2016, não foi votado. Uma recomendação do Ministério Público sugerindo que a Câmara tenha o relatório de impacto financeiro nas contas públicas impediu a votação do projeto que ganhou uma emenda substitutiva. A emenda, proposta pelos vereadores da base do futuro prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), altera os valores de aumento dos subsídios dos secretários e vice-prefeito, que era de R$ 12.900,00 e passou a ser de R$ 11.500,00 e mantem os valores para o salário do prefeito. O plenário estava lotado de manifestantes contra a votação do projeto.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) explicou que vai solicitar à Secretaria de Fazenda o relatório de impacto financeiro, conforme recomenda o Ministério Público. “O projeto estava apto para votação, inclusive com emenda substitutiva proposta pelos vereadores da base do futuro prefeito. Mas vamos atender as recomendações do Ministério Público e solicitar o relatório de impacto financeiro”, explicou o presidente do legislativo.

Outro projeto polêmico que trata do parcelamento da dívida da prefeitura com o Itabiraprev- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais também não foi votado. O vereador José Luiz Batatinha (PSDB) solicitou vista na matéria com a justificativa de que não foram apresentadas as contas públicas que demonstram a capacidade do executivo de honrar os pagamentos. De acordo com Rodrigo Diguerê, o projeto será votado na próxima reunião, já que houve consenso sobre a necessidade de aprovação do parcelamento.

O Projeto que institui o Plano Decenal de Cultura foi aprovado em primeiro turno durante a reunião desta terça-feira. O plano contem 88 propostas de ações para o setor, incluindo a profissionalização da cadeia produtora, artistas e técnicos. O plano ainda garante mais recursos para o fundo Municipal de Cultura e o cuidado especial com os equipamentos culturais, tal como o teatro da Fundação Cultural. O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, Marcos Alcântara acompanhou a votação junto a uma dezena de produtores e artistas. Ele comemorou a aprovação e avaliou como o projeto vai melhorar o setor. “Esse é um dia histórico, já que por lei a cultura passa a ser tratada como uma ferramenta de desenvolvimento para a comunidade. A profissionalização e valorização da cultura itabirana traz novos recursos e vai contribuir com a diversificação econômica do município. A Cultura Itabirana é muito forte e rica e isso vai ser demonstrado”, disse.

Também foi aprovado em turno único o Projeto de Lei que “estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2017”. A matéria contém a Lei Orçamentária Anual –LOA e foi aprovada com uma emenda do vereador Solimar Silva (Solidariedade) que aumenta o valor de investimentos para a Unifei. A emenda propõe um acréscimo de R$ 7 milhões do orçamento para investimentos na ampliação da universidade. A LOA trazia já um valor de investimento de R$ 4 milhões, que, somados aos valores da proposta, vão totalizar R$ 11 milhões. O vereador destacou que “apesar da crise financeira do país e do município, o investimento é necessário para a diversificação econômica”.

Outros projetos importantes também foram aprovados em primeiro turno. O PL 71/2016, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte do Município e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte de Itabira” foi aprovado. Também aprovado o PL 72/2016, do prefeito, que “ autoriza a inclusão do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”, abrindo crédito adicional no valor de R$ 50 mil ao orçamento vigente.

Também foi aprovado o PL 73/2016, de autoria do vereador Tãozinho Leite (Solidariedade) que “dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência nos transportes escolares públicos do município”. Por último, foi aprovado o PL 74/2016, de autoria do Prefeito, que “institui a Política Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais”.

ASCOM/CMI