A reunião ordinária desta terça-feira (6) vai contar com vários projetos de votação em primeiro turno. O Projeto de Lei 69/2016, de autoria dos vereadores Rodrigo Assis Diguerê (PV), Sueliton Sousa (Solidariedade), Toninho da Pedreira (PPS), Geraldo Martins da Costa – Lado (PMDB), Allaim Gomes (PDT), Ilton Magalhães (PR), José Luiz Batatinha (PSDB), Lucio Mauro Carteiro (PSC), José Mauro (PV), Pacelli Eustáquio (PPS), Paulo Soares (PRB), Tãozinho Leite (Solidariedade) e Solimar Silva (Solidariedade), que “dispõe sobre o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais”, deve gerar polêmica durante a votação. O texto da matéria estabelece o subsídio do prefeito em R$ 23.670,00, do Vice-prefeito em R$ 12.900,00 e secretário em R$ 12.900,00.

Também em primeiro turno deve ser votado o Projeto de Lei 70/2016, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “institui o Plano Decenal de Cultura no Município”. O Plano estabelece diretrizes do setor para os próximos dez anos, com revisão em um ano após a sanção da lei. São 88 propostas selecionadas durante as conferências Municipais e divididas em metas e ações com as quatro eixos temáticos: Cultura e Desenvolvimento/Sistema de Financiamento; Qualificação e Capacitação / Sistema de Formação; e Sistemas Setoriais (museus e bibliotecas) e de Indicadores e Informações Culturais; Produção Sinbólica e Diversidade Cultural.

O Projeto de Lei 71/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte do Município de Itabira e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte de Itabira” será votado em primeiro turno. Ainda em primeiro turno entra o Projeto de Lei 72/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a inclusão do fundo Municipal de Apoio ao Esporte de Itabira no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, nos anexos de metas e prioridades da LDO e abre crédito adicional especial ao orçamento vigente”. O texto especifica direcionamento de R$ 25 mil para o fundo em 2016 e mais R$ 50 mil para o ano de 2017.

A pauta ainda contem o Projeto de Lei 73/2016, de autoria do vereador Tãozinho Leite (Solidariedade), que “dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência no âmbito municipal, nos transportes escolares públicos”.

O Projeto de Lei 74/2016, de autoria do Prefeito Municipal, “institui a Política Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais”, também será votado em primeiro turno.

A matéria estabelece diretrizes para o estimulo, consolidação e fortalecimento da atividade Econômica, com apoio do poder público. “A Política Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivo Locais visa estimular o financiamento e os negócios entre empresas do município, possibilitando o incremento das atividades econômicas Itabiranas”, diz a justificativa do projeto.

Há duvida se o Projeto de Lei 69/2016, de autoria do Prefeito, que “dispõe sobre parcelamento da divida do município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Itabiraprev” será apreciado. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara não havia liberado a matéria para a votação.

A reunião começa às 14h.

ASCOM/CMI