A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, informa as normas da resolução 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre a utilização de equipamentos de som automotivo em volumes que possam ser ouvidos do lado de fora dos veículos. A norma determina que o ruído não interfira o sossego público.

De acordo com a nova resolução 624 de 19 de outubro de 2016 do Contran, o condutor que for flagrado com som automotivo audível do lado externo do veículo, que perturbe o sossego público nas vias terrestres a circulação estará passível de autuação.

Nesse caso, o Agente de Trânsito não necessita mais utilizar o equipamento de aferição, decibelímetro, tendo somente que registrar no campo de observações do auto de infração a forma de constatação do fato.

A infração é considerada grave, com registro de 5 (cinco) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, conforme estabelece o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A resolução faz exceção aos veículos que produzam ruídos como buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Emissão de autorização para prestação de serviços publicitários:

Os veículos de prestação de serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação poderão circular apenas portando no veículo autorização do órgão competente.

Para emissão da autorização para prestação de serviços publicitários, os responsáveis devem procurar a Diretoria de Posturas da Prefeitura Municipal de Itabira. O processo será encaminhado para a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita), que após a  análise, poderá ou não emitir a respectiva autorização.

Será concedido um prazo de 30 dias a partir do dia 28 de outubro de 2016 para que os veículos que necessitem de autorização para prestarem os serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação possam obter a devida autorização.