A Audiência Pública sobre as alterações no Plano Diretor acontece nesta quinta-feira (27), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Elaborado por empresa especializada, o texto com as alterações foi estudado pelos vereadores que contaram com auxilio de arquitetos da própria prefeitura e profissionais autônomos.

De acordo com o vereador Ilton Magalhães (PR), a Audiência Pública vai servir para que a população conheça as alterações propostas e as emendas que serão apresentadas pelo legislativo. O vereador justificou a necessidade das emendas. “Essas alterações propostas não condizem com o atual cenário da cidade. Por isso, estamos elaborando emendas para adequar o texto do Plano às necessidades do município. Um exemplo é a mudança de zoneamento, já que no atual plano diretor, há várias regiões onde podem ser construídos imóveis com 4 andares. Nessas alterações, a empresa contratada sugere a diminuição das construções para dois andares. Nós vereadores e os técnicos entendemos que não há necessidade dessa mudança”, explicou Magalhães.

O Código de Obras também é alvo de emenda. De acordo com o novo texto, o código estaria sujeito a regulamentação própria, o que não foi aceito pelos vereadores e pelos arquitetos durante as discussões. Ilton Magalhães explica que o novo texto propõe a retirada do Código do Plano Diretor para que seja editado e regulamentado posteriormente. “Nós vereadores devemos evitar que o código de obras saia do plano, por que o município não pode ficar esperando o novo governo editar o regulamento novamente. Isso poderia causar um período longo sem que o município tenha o código de obras”.

O Plano Diretor trata ainda da regularização fundiária. Mas essa parte do texto não recebeu qualquer intervenção ou critica por parte dos técnicos. A avaliação de Ilton é que haverá muitas emendas ao projeto, ainda sem contar com as sugestões da comunidade. “A comunidade não participou das discussões para elaboração das alterações. Apenas uma comissão gestora foi formada para as discussões. Acreditamos que na audiência pública haverá muitas dúvidas e sugestões. Por isso é importante a participação da comunidade”, finalizou o vereador.

Serviço

Audiência Pública Plano Diretor

Data: quinta-feira, 27/10/2016

Hora: 19h

Local: Plenário da Câmara Municipal